ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA SEXTA COMISSÃO RE PRESENTATIVA DA NONA LEGISLATURA, EM 03.03.1988.

 

 

Aos três dias do mês de março do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Décima Terceira Reunião Ordinária da Sexta Comissão Representativa da Nona Legislatura. Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Brochado da Rocha, Flávio Coulon, Frederico Barbosa, Hermes Dutra, Jorge Goularte, Jussara Cony, Kenny Braga, Lauro Hagemann e Rafael Santos, Titulares, e Aranha Filho, Getúlio Brizolla e Nilton Comin, Não-Titulares. Constatada a existência de "quorum", o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas em avulsos cópias da Ata da Décima Segunda Reunião Ordinária que, juntamente com a Ata da Décima Primeira Reunião Ordinária, deixou de ser votada face a inexistência de "quorum". À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, 01 Pedido de Informações, a respeito do número de funcionários do Departa­mento Municipal de Limpeza Urbana eleitos para a CIPA, suas lotações e deslocamentos de setor; 01 Pedido de Providências, solicitando limpeza e capina da Praça Tamandaré, entre a Rua Carazinho e Av. Montenegro. Do EXPEDIENTE constaram: Cartão da Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul/RS; Telegrama do Deputado Federal Olívio Dutra. Em COMUNICAÇÕES, o Ver. Hermes Dutra criticou a política administrativa do Executivo, com relação ao Plano de Carreira do Hospital de Pronto Socorro, alertando que a não-elaboração de um quadro de pessoal próprio para aquele hospital ocasionará uma evasão dos médicos especialistas, em virtude dos baixos salários recebidos. O Ver. Artur Zanella discorreu sobre notícia publicada em jornais da Capital, sobre a ação, impetrada pelo Sr. Luiz Zanella, solicitando a demissão de funcionários celetistas com mais de dez anos de serviço no Estado e que foram efetivados recentemente por Lei provada pela Assembléia Legislativa. Alertou que, se essa ação for julgada procedente, poderá repercutir junto ao Município, ocasionando sérios problemas aos funcionários públicos municipais efetivados pela Lei n° 81/83 e pela Lei Complementar n° 10/74.0 Ver. Jorge Goularte teceu comentários sobre a aprovação do Voto Facultativo para menores, a partir de dezesseis anos, pela Assembléia Nacional Constituinte. Analisou os reflexos dessa disposição dizendo que o ideal seria a responsabilidade civil e criminal aos dezesseis anos. Ainda, criticou a aprovação, pela Assembléia Nacional Constituinte, de legislação que regulamenta o repouso maternidade, analisando a abrangência social da mesma. O Ver. Flávio Coulon alertou para a situação atual da Estação Rodoviária de Porto Alegre, dizendo que sua capacidade de uso está completamente comprometida. Leu parecer de técnicos especializados a respeito da forma mais indicada para a solução desse problema, discorrendo a respeito. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Flávio Coulon comentou atitude do Executivo Municipal, de interdição de escolas públicas, dizendo que estão, tentando inviabilizar o início do ano letivo em Porto Alegre. Criticou, também, o Sr. Jocelin Azambuja, Presidente do Círculo de Pais e Mestres de Porto Alegre, que convocou reunião para tratar do assunto, convidando apenas representantes do Município, sem a presença de representantes do Governo Estadual, questionando o porquê de tal medida. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levantou os trabalhos às dez horas e quarenta e quatro minutos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Brochado da Rocha, Frederico Barbosa e Rafael Santos e secretariados pelo Ver. Flávio Coulon, Secretário “ad hoc”. Do que eu, Flávio Coulon, Secretário “ad hoc", determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e por mim.

 

 

O SR. PRESIDENTE (Frederico Barbosa): Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

Com a palavra, o Ver. Hermes Dutra.

 

O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, an­tes de tudo eu queria agradecer aos companheiros, aos funcionários a solidariedade que foi levada pelo infortúnio que vivi, quero agradecer penhoradamente a todos. Mas o que me traz à tribuna, Sr. Presi­dente e Srs. Vereadores, é dos tantos problemas que tem esta Cidade, aliás muitos deles causados pela chamada administração socialista da Cidade cuja representação na Casa, como sempre, está escassa no momento, quero me referir ao problema do Pronto Socorro. Soube que, na semana passada, o Sr. Prefeito Municipal andou lá no Pronto Socorro fazendo uma inauguração de uma ala e fez um belíssimo discurso, mas, como sempre, isto fica no discurso. Lá mesmo se espalhou o boato de que S. Exa. mandaria, imediatamente, um projeto de aumento ao funcionalismo, coisa que já tinha ouvido também de alguns funcionários. Mas o problema maior do Pronto Socorro é a criação do quadro de pessoal próprio que o Prefeito há mais de um ano prometeu solenemente­ como tantas outras promessas que fez e que faz - de que enviaria a esta Casa e que num primeiro momento daria, como efetivamente deu, aquela gratificação de 20% para os que trabalham no Pronto Socorro. Depois disso, o tal quadro de pessoal do Pronto Socorro não há jeito de sair e não saiu a tal ponto que os médicos do Pronto Socorro terminaram eles mesmos, através de seu centro de estudos, fazendo um plano de pessoal. Ora, imaginem V. Exa., médicos fazendo planos de pessoal. Pois bem, esse plano de pessoal o Executivo está analisando e certamente botando um monte de defeitos. É natural, porque este plano deve estar malfeito, mal redigido, porque os médicos não têm o conhecimento necessário para elaborar um plano de cargos. Quem tem que fazer isso é a Secretaria de Administração. Quem tem que elaborar um quadro de pessoal do Pronto Socorro são os técnicos da SMA cujo titular, aliás candidato a Vereador, bem que poderia amealhar mais al­guns, votos a sua campanha se deslanchasse de imediato a elaboração deste quadro. Mas não. Não faz e o pessoal do Pronto Socorro fica aguardando que o Executivo se pronuncie e presume-se que vá terminar o Executivo rejeitando o plano apresentado pelos médicos, o que é natural.

Mas a gravidade do fato, Sr. Presidente e Srs. Vereadores - e é para isso que quero chamar a atenção desta Casa - é que a não-elaboração de um quadro próprio para o Hospital de Pronto Socorro vai ocasionar, fatalmente, uma debandada de especialistas daquele hospital, o que, aliás, já ocorreu. No ano de 86 mais de 12 médicos pediram desligamento do Pronto Socorro. Como o Sr. Prefeito foi lá fazer a promessa de que mandaria para a Câmara um projeto criando um quadro único, no ano passado nenhum médico saiu do Pronto Socorro, esperando que haja este quadro. Pois pasmem os Senhores: um anestesista, por exemplo, com 5/6 anos de Pronto socorro que faz um turno de 24 horas e neste dia faz 2/3/4 cirurgias - as vezes mais - por semana, ganha ao fim o mês em torno de vinte e poucos mil cruzados, quando sabemos, isso é testemunho de quem já precisou de hospital, que não há anestesista que cobre, isso por cirurgia. O grave disso é que o nosso HPS tem uma tradição histórica de ter os me1hores especialistas da Cidade. Falava com um neurologista que me dizia que ia sair do HPS. Fez-me um raciocínio que é de matar: "entrei na Faculdade com 18 anos; fiz pós-graduação, dois anos de residência, me formei, aos 24 anos; fiz curso na Suíça, sou considerado um dos melhores neurocirurgiões do País. Entrei para o HPS por concurso público com mais de 30 anos. Qual é a minha perspectiva em trabalhar no HPS? Esperar a aposentadoria quando os adicionais poderão me dar um salário perto do razoável? Mais aí terei 70 anos, porque não sou funcionário comum que pode fazer concurso público aos 18 anos". Então, ele, que cobra por uma cirurgia o que ganha em 3 meses no HPS, acha que já deu a sua parcela de colaboração à Cidade nesses anos todos que lá trabalha, ganhando muito aquém do que efetivamente deveria ganhar. Então, vai acontecer uma fuga do HPS dos bons especialistas. Corremos o risco de transformar o HPS em um Hospital de internos de Faculdade, de recém-formados, de egressos da Faculdade de Medicina, porque serão esses que, pressionados pela falta de mercado de trabalho, irão trabalhar no HPS por qualquer salário. Mas o médico especialista, aquele que dá garantia à população, o que tem experiência, pois isso se adquire com o tem­po, não é a Faculdade que dá ao médico a capacidade exímia de tirar um tumor no cérebro de alguém, de mexer num rim, de juntar ossos. E como chegam diariamente desmontados os seres humanos no Pronto Socorro. Alias, me dizia um dentista do Pronto Socorro, é porque ainda nenhum familiar dos altos detentores de cargos do Executivo ainda não enfrentou problema no Pronto Socorro, porque o dia que enfrentar, aí se olhará o pronto Socorro com mais carinho e sobretudo com o cumprimento da promessa que fez o Sr. Prefeito.

 

O Sr. Jorge Goularte: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador). Nobre Ver. Hermes Dutra, dou meus cumprimentos a V. Exa. pelo seu pronunciamento oportuno, importante para Porto Alegre, para o Rio Grande e até para vários Estados brasileiros e aos turistas que nos visitam porque o Pronto Socorro atende a toda essa gente.

Parece-me que é de extrema valia, porque eu tenho uma filha - V. Exa. sabe - que está tirando Medicina e os jovens vão para o Pronto Socorro sem remuneração, de graça, só por tê-lo como Hospital-Escola e até mesmo por isso deve ter os profissionais competentes para que possam atender, possam dar a sua experiência na formação de novos profissionais.

Eu acho que V. Exa. toca num assunto de grande relevância e nós esperamos que haja uma solução neste caso que é de muita gravidade e de extrema necessidade para Porto Alegre, para o Rio Grande e para os turistas que nos visitam.

 

O SR. HERMES DUTRA: Eu concluo, Sr. Presidente, só esperando que a Administração Socialista da Cidade não inclua em seu currículo o fim do Pronto Socorro, que era um dos únicos Hospitais do País a ter todos os médicos de todas as especialidades em plantão 24h por dia. Hoje, se formos ao Pronto Socorro vamos ver que já não é assim, por única e exclusiva fuga pelo baixo salário pago aos médicos do Pronto Socorro. Eu nem quero falar nos outros funcionários que esses coita­dos premiados pelas circunstâncias, ficam com os a salários aviltados. Agora, os grandes “cobras” da Medicina - para usar uma expressão popular - esses tendem a sair do Pronto Socorro.

Que triste recorde Sr. Presidente, para a Administração Socialista da Cidade. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador)

 

O SR. PRESIDENTE (Rafael Santos): Com a palavra, o Ver. Artur Zanella por transposição de tempo com o Ver. Kenny Braga.

 

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, há poucos dias eu li no jornal uma noticia sobre a questão da efetiva­ção dos funcionários estaduais. O título era: "A primeira ação é de Zanella." Eu até pensei que eu tivesse feito alguma ação ou o Dep. Elói Zanella, tendo em vista que, normalmente, quando se cita somente o sobrenome se imagina que seja uma pessoa que atua administrativa e politicamente. No texto, eu descobri que era um senhor chamado Luiz Zanella que havia feito esta ação. O Sr. Luiz Zanella, este, não é meu parente, não o conheço e encaminhei aos jornais pedido que publicasse esta posição o que infelizmente não consegui.

Mas mais do que o problema pessoal, Sr. Presidente, eu quero colocar, hoje, o problema destes funcionários e o que pode ocorrer aos funcionários municipais em função destas ações.

 

O Sr. Hermes Dutra: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Em relação a este assunto, este Sr. Zanella é filiado ao PMDB e exerce cargo de confiança no Governo.

 

O SR. ARTUR ZANELLA: Eu queria colocar que os funcionários que foram efetivados por uma Lei da Assembléia Legislativa são aqueles que têm mais de 10 anos de serviço. E vejam bem que todos nós queremos estabilidade para o operário, para o servidor não público, o servidor que trabalha em empresas, com 30 dias. E são mais de 10 anos. E se coloca, então, que não tem concurso, como se tivessem entrado pela porta dos fundos.

Eu vou repetir, novamente, o que já disse uma vez: eu próprio entrei no Governo do Estado por concurso público- e sempre digo isso - mas entrei como Oficial Escrevente. Eu passei, sou concursado, como datilógrafo, e não como Economista, depois, consegui, mediante outros concursos internos. Mais ainda, vou responder a V. Exa. Ver. Flávio Coulon, a Lei que faz isto ela é absolutamente injusta, porque a pessoa que ficou 10, 15 ou 20 anos num cargo técnico, num cargo público, ela deu as maiores condições para ser avaliada. Mas, além dessa injustiça, vejam os Senhores, a situação dos funcionários, que eram CLT, ao passarem para o quadro rescindiram seus contratos, receberam o Fundo de Garantia, e hoje, ao voltarem, porque a Constituição e a Lei não permitem mais a contratação mais por CLT, eles estão numa situação que não são nem de quadro nem de CLT. E coloco, também, que apesar do Governo do Estado dizer que é de um funcionário, em seu nome pessoal, em seu nome particular o representante do Governo do Estado, e aí é interessante que a imprensa sempre cita a representante do Governo do Estado, como a Dona Magda Ialovich. E é o nome daquela Senhora que representou o Governo do Estado, e que pediu extra-ação a possibilidade da demissão sumaria de todos os funcionários. O nome dela, efetivamente é Magda Ialovich, só que é Magda Brossard de Souza Pinto Ialovich, é a filha do Ministro Paulo Brossard de Souza Pinto que, representando o Governo do Estado, pediu a demissão dos funcionários.

Então, já que o Sr. Luiz Zanella, funcionário, PMDB, exerce cargo de confiança na Secretária da Administração, virou Zanella, gostaria que os outros nomes fossem citados, também, a Dona Magda é filha do Ministro Paulo Brossard de Souza Pinto e pediu a demissão de todos os funcionários pelo Supremo Tribunal Federal.

Ocorre que se alguém entrar na Justiça pedindo a demissão também de todos os funcionários municipais que foram efetivados pela Lei 81/83, e que foram efetivados pela Lei Complementar n.º 10, de mais ou menos, quinze anos atrás, o resultado é o mesmo. Os funcionários municipais, a maioria deles que foi efetivada mediante estas duas leis, uma 73 ou 74, não recordo, que é o Estatuto dos funcionário LC n° 10, mais a Lei 81/83, vão ficar fora dos quadros e fora dos contratos da CLT.

 

O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Artur Zanella, não me surpreende que V. Exa. esteja na tribuna defendendo esses trens da alegria que efetivaram os funcionários. Mas agora, só para repor a verdade das coisas. Em primeiro lugar, a Sra. Magda Brossard Iolovitch é Procuradora Geral do Estado do RGS, concursada, aprovada, ela defendeu lá os interesses do Governo do Estado. Em segundo lugar, não é verdade que a Dra. Magda tenha, em nome do governo do Estado do Rio Grande do Sul, solicitado a demissão do funcionário. Ela pediu que, em primeiro lugar, esta Lei fosse declarada inconstitucional, por quê? Porque a exigência constitucional fala que entrem no serviço público por concurso, para acabar exatamente com o que V. Exa. colocou aí. As pessoas entram como porteiro, por influência política, da SMOV. Em dois meses, o padrinho passa ele para engenheiro da SMOV e depois de três anos aparecem esses políticos demagógicos que fazem este tipo de projeto efetivando todo o mundo, e que jogam na desgraça de três ou quatro ou cinco anos depois os pobres dos funcionários que foram enganados naquele dia. O que tem que acontecer e que o funcionalismo tem que saber é que tem que ter concurso público para que todos, pobres, ricos, apadrinhados ou não apadrinhados possam chegar na carreira pública. É isso aí. O resto é demagogia.

 

O SR. ARTUR ZANELLA: V. Exa. se enganou novamente. A Dra. Magda pediu a demissão - vou-lhe mostrar o jornal novamente. Pediu que na mesma sentença fosse declarado que eles eram demissíveis todos.

 

O Sr. Flávio Coulon: Não é verdade.

 

O SR. ARTUR ZANELLA: V. Exa., pela segunda vez, me diz que não é verdade. Esses dias V. Exa. me disse que não tinha feito umas emendas que tinham saído. Já estou com a certidão da Câmara dizendo que V. Exa. apresentou as Emendas e saiu e não voltou. Estou com a certidão. Está suspenso o seu aparte, Ver. Coulon. A Sra. Magda Brossard de Souza Pinto pediu a demissão dos funcionários. Em segundo lugar, não é correto o que afirmou o Ver. Coulon, que a pes­soa entra como contínuo da SMOV e, depois, passa a engenheiro. Isso não existe, a pessoa foi efetivada como contínuo, se é que estava mesmo como contínuo e espero que tenha alguém, funcionário público, da AMPA ou de qualquer entidade, que saiba bem claro que a posição do PMDB é contra a Lei Complementar 81/83, que efetivou os funcionários e contra a Lei Complementar nº 10, que é o Estatuto dos Funcionários Públicos, que pega 60 ou 70% da maior parte dos órgãos. Do DEMHAB, seguramente pega. Os técnicos do DEMHAB, por exemplo - e vejo funcionários do DEMHAB, aqui - que foram contratados por CLT, dentro desse raciocínio do Líder do PMDB, estão lá por demagogia, por protecionismo, e devem ser demitidos. Os técnicos do DMAE, que eu conheço, a mesma coisa. E os técnicos da Câmara Municipal de Ve­readores? No pensar e no dizer do Líder do PMDB também devem ser demitidos.

Então, para encerrar, Sr. Presidente, já que o Ver. Coulon não está, no momento, mas depois lhe mandarei, o oficio, e acha que eles devem ser demitidos, ele que faça a mesma coisa que o Sr. Luiz Zanella, que não é meu parente, e que entre na Justiça, que ele vai conseguir demitir 40 ou 50% dos funcionários públicos municipais, inclusive, os funcionários da Casa. Ele pode entrar com essa ação e quem sabe até com a ajuda da Dona Magda consiga a demissão dessas pessoas, porque agora já se sabe que a posição do Supremo é favorá­vel à demissão dessas pessoas.

Quero lembrar, ainda, que o Sr. Anibal Teixeira, ex-Ministro do Planejamento, que está sendo, agora, execrado por toda Nação, a cerca de dois ou três meses esteve em Porto Alegre, no Ginásio da Brigada Militar a convite do Sr. Governador do Estado, assinando uma série de convênios, auxílios, e que ônibus estiveram em todas as vilas de Porto Alegre, na Região Metropolitana levando pessoas ao Ginásio da Brigada Militar para aplaudir ao Sr. Anibal Teixeira, inclusive, os principais puxadores de baterias das escolas de samba que foram contratados para esta festa; o palhaço "Tampinha" esteve lá também e assinaram uma série de convênios com o Sr. Anibal Teixeira. Saiu em todos os jornais em páginas inteiras.

Então, só como colocação, hoje, gostaria quando na próxima presença do Senador ChiareIli em Porto Alegre, lembrar, já que ele está sendo tão execrado, o Sr. Anibal Teixeira, lembrar que há dois meses atrás, ele foi considerado como um deus nesta Cidade, assinando uma série de convênios - depois enviarei copia ao Ver. Coulon - com baterias de escolas de samba, foi uma festa muito bonita com mais de 100 ou 200 ônibus para homenagear o Sr. Anibal Teixeira que chegou aí com todas as honras de um Ministro do Planejamento. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito, Ver. Jorge Goularte, está com a palavra.

 

O SR. JORGE GOULARTE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Ontem, no Congresso Nacional, ou melhor, na Constituinte, foi votada finalmente a possibilidade de voto aos menores, entre 16 e 18 anos. Nós temos defendido da tribuna, há muitos anos, não apenas o voto a partir dos 16 anos, mas, a maioridade relativa aos 16 anos. Nós entendemos que é muito fácil este entendimento porque as comunicações, hoje, são muito superiores às que tivemos na nossa época, e este Vereador coloca-se como próprio exemplo que aos 25 anos tinha o segundo ano primário. Então que condições tinha eu com 25 anos melhor do que meu filho que tinha o segundo grau completo com 16 anos? Ele, é claro, do que eu com 25 anos. Parece-me que é o primeiro passo esta votação, mas na é o ideal. O ideal seria a maioridade, relativa aos 16 anos e a responsabilidade civil e criminal. Se isto tivesse acontecido, a responsabilidade criminal, nós teríamos eliminado este hiato existente, hoje, no Código Penal Brasileiro, onde se vê as famosas gangues de jovens irres­ponsáveis geralmente filhos de papais ricos que praticam os seus crimes impunemente por uma lei inadequada e completamente afastada da realidade nacional. Eu pergunto: qual é o cidadão que tem um filho entre 14 e 16 anos que não dê um carro para o seu filho guiar? Se disser que é mentira minha é um demagogo ou é um mentiroso porque todos eles dão. Eu dei um carro ao meu filho evidentemente de pouca velocidade, um jipinho, antes dos 18 anos, para andar em zonas afastadas, na chácara para que ele treinasse porque isso é da índole do menino, mais do menino do que da menina, mas também das meninas já que há uma igualdade e eu defendo amplamente. Me parece que esse voto aos 16 anos é um caminho, um passo, mas não é, ainda, o ideal. O ideal seria a responsabilidade civil e criminal aos 16 anos. Nesses julgamentos que estão ocorrendo, nesses processos que estão sendo estabelecidos e formados existe um hiato grave e a comunidade, o povo vai entender com tranqüilidade o que está sendo aqui dito. Vejam bem, o jovem com 16 anos que pratica um crime se ele tivesse a responsabilidade por este crime ele teria a mesma igualdade de todo o cidadão brasileiro ao responder esse processo. Se é primário, em liberdade, respondendo a este Processo. O que ocorre no Código Penal hoje? Com 16 anos ele pratica um crime e vai para a escola do crime. Vai se formar um criminoso na FEBEM. Vai se formar um criminoso em potencial com uma capacidade extraordinária de um a­proveitamento de maneira a dar uma condição superior no crime. Vejam bem o absurdo, o hiato que tem no Código Penal.

Então, a oportunidade que teve a Constituinte Brasileira de passar a responsabilidade aos 16 anos e se perdeu esta oportunidade é realmente lamentável. Mas eu espero que num futuro próximo se possa dar a este País a condição real existente. Hoje em dia eu pergunto: qual é o jovem que aos 16 anos não conhece tudo deste País, pela comunicação farta, pela possibilidade de acesso fácil às comunicações em todos os níveis? E é preciso que tenhamos consciência e coloquemos com clareza. Eu repito: eu com 25 anos tinha o segundo ano primário. Que conhecimento tinha eu para discernir o meu futuro em relação ao meu filho hoje na Faculdade de Direito? É lógico que ele tem mais condições. E, aliás, um pai que se preocupa com os filhos deve querer que seus filhos sejam muito superiores. Assim eu penso em relação aos meus, eles devem ser superiores a mim em tudo para que possa a geração futura prestar um serviço muito melhor do que eu prestei, talvez pelas minhas dificuldades, pelas deficiências pessoais que tenha ou talvez pelas dificuldades de cultura que me chegaram tão tarde e que me custaram tanto e me deram muitas dificuldades.

Então, a Constituinte Brasileira tem feito alguns equívocos. Este é um bom começo. O grave equivoco da Constituição é a demissão em massa que vai provocar das mulheres brasileiras em relação ao repouso maternidade. Qual é o empresário brasileiro que vai empregar mulheres sabendo que poderá tê-las no máximo sete meses por ano? São situações que acontecem com todos os trabalhadores. Por outro lado, a Lei Xingu, que dá 8 dias aos trabalhadores, como faziam os índios - deitados por 8 dias, descansando - também cria um problema muito sério para o empresariado brasileiro. Não adianta sonhar, isso é palhaçada querer dizer que isso é bom para a mulher. Isso não é bom. Quem viver verá, conheço vários empresários que já estão demitindo e vão demitir mais ainda, porque se o Estado não pode ser responsável pela maternidade, serão os empresários?

 

O Sr. Hermes Dutra: V. Exa. me permite um aparte? (Assentimento do orador.) O problema da Lei Xingu mostra a precariedade com que as decisões são tomadas pelos constituintes. O ilustre e brilhante - gasto dinheiro comprando "Zero Hora" para ler suas colunas - Luís Fernando Veríssimo comete um pecado quando ele tenta fazer uma analogia entre o que ganha o alto executivo e o operário, justificando os 8 dias. O ilustre cronista errou, ele certamente que está ao lado dos altos salários, e merecidamente, pois é competente, logo, ganha muito bem. Se os constituintes, e aí seria a favor, o que precisa o homem quando – me perdoem as mulheres - sua mulher ganha um filho? Se ela necessita de maiores recursos, ele precisa de dinheiro. Então, porque, não transformar os 8 dias pecuniariamente? Assim, eles poderão socorrer-se daquele dinheiro, porque, na minha cabeça não encontro justificativa aos dias de folga. Isso vai criar esses problemas. Isso mostra que os constituintes, no afã de mostrarem serviço, não analisam com medo de serem tachados de inimigos dos trabalhadores. Até já acho que 8 dias é pouco. Deveriam ser 30 dias para eles ficarem roseteando em casa.

 

O SR. JORGE GOULARTE: Há um Deputado que declarou que há um problema na lei, porque não se sabe se os 8 dias serão para o marido ou para o pai da criança. Esse Deputado, também, não deve saber quem é o seu pai, porque realmente se tem que ser dada a licença ao pai da cri­ança, e ele declara isso, se é para o pai ou para o marido, então, ele também não deve saber quem é o pai.

Agora, a média de vagas neste País é aos “gays”, que não vão ter nenhuma licença, nem a dos 120 dias nem a dos 8 dias, o que vai proporcionar um número ilimitado de vagas para os indefinidos, prejudicando, realmente, aqueles que trabalham.

Para concluir, dizia eu que vai aumentar o leque, o número de vagas, para os “gays” a partir deste momento. Vão ser procurados até nos jornais: “vagas: especialmente para os ‘gays’.” É a este ponto que nos chegamos. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: O próximo orador inscrito é o Ver. Flávio Coulon.

 

O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, fico muito honrado porque ao assomar à tribuna o Ver. Kenny Braga disse que vai me ouvir com atenção, e isso é muito importante, e me estimula muito, pois o Ver. Kenny Braga é o único representante do PDT presente, hoje, nesta sala. Aliás é bom que se saiba que durante toda a representativa, se não fosse Ver. Kenny Braga, o PDT teria desaparecido desta Casa.

Abordarei, hoje, um tema que, em meu entender, tem relevante interesse para a dinâmica da cidade de Porto Alegre, com reflexos profundos sobre a vida dos porto-alegrenses e, de um modo geral, sobre a vida de todos os gaúchos.

Trata-se da situação da nossa Estação Rodoviária.

Construída em 1969 e com o contrato com a atual concessionária a se findar em 1989, com a reversão de todo o complexo para o Estado e, em particular, para o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER, encontra-se a Rodoviária com sua capacidade operacional, no mínimo, altamente controvertida: alguns técnicos do setor dizem que poderá chegar operando razoavelmente até o ano 2000, outros dizem que dentro de três anos estará no limite da saturação. O que parece claro aos leigos usuários é que, especialmente nas horas de pico, as coisas estão tendendo muito mais para os pessimistas do que para os otimistas.

Para complicar o quadro, constata-se que, pelo conjunto de prédios que a cerca, as possibilidades de ampliação das atuais instalações são bastante problemáticas, especialmente no que tange a um absolutamente necessário parque de estacionamento.

É preciso, pois, com a maior urgência possível, passar-se a pensar em um conjunto de alternativas para esse serviço essencial.

Alguns poderão dizer ou pensar que se trata de um problema a ser resolvido pelo Governo do Estado. Enganam-se: trata-se de uma resolução que, necessariamente, precisará contemplar os interesses dos dois maiores interessados - Município e Estado - porque uma ação solidária, bem conduzida, trará benefícios comuns.

Dentro dessa concepção, procurarei alinhar algumas idéias recolhidas ao longo dos debates com os técnicos no assunto.

1. Se optar pela continuidade da operação do atual complexo terminal, algumas providências se tornam inadiáveis.

A primeira delas é a da descentralização da venda de passagens bem como sua automação. Não há mais nenhum sentido em se vender passagens apenas na Estação Rodoviária nem de se continuar mantendo o medieval sistema de preenchimento manual dos talões de passagens; é preciso impor ao futuro concessionário a adoção, compulsória e urgente, dos sistemas computacionais.

Hoje em dia se tira em Porto Alegre uma passagem de avião para qualquer localidade do Brasil, e, não se consegue tirar uma passagem na rodoviária sem ter que ir até a Rodoviária. Isto é absolutamente inaceitável.

A segunda delas é a de se procurar uma área para ampliação do parque de estacionamento.

A terceira delas seria a de se estudar uma melhor distribuição dos horários de chegadas e saídas, evitando-se os acúmulos, o que não será fácil e, fatalmente, não atenderá o interesse dos usuários.

A quarta delas seria a de se estudar uma setorizaçao dos serviços de tal modo que fossem sendo transferidos gradualmente para outros locais os terminais de ônibus internacionais e interestaduais.

2. Se optar para o deslocamento do atual complexo para outro local - idéia que, em principio, me agrada muito mais - algumas idéias podem ser levantadas.

Dentro do quadro atual, parece fora de dúvida que, a se pensar em outra localização, o ideal será se procurar uma área, no bairro Anchieta, onde se possa integrar a nova Estação Rodoviária com o Aeroporto Salgado Filho, com o Terminal Ferroviário Doutor Augusto Pestana e com uma das estações do Trensurb que atendem a área (Aeroporto ou Anchieta).

A objeção de que ficaria de mais difícil acesso aos usuários não parece relevante já que competirá ao poder público prever um remanejamento nas linhas urbanas que garanta fácil acesso da população ao terminal rodoviário.

Essa solução de construção de uma nova Rodoviária me agrada muito uma vez que poder-se-á passar a pensar em utilizar a atual Rodoviária como terminal das linhas de ônibus urbanos que poderão deixar de demandar ao centro da Cidade o qual passaria, nesse caso, a ser atendido por linhas circulares, sem pontos terminais ou se pensar em utilizá-la como ponto terminal das linhas interurbanas de pequeno curso (Canoas, São Leopoldo, etc.), liberando seus atuais terminais para voltarem a ser praças.

Então, o que eu estou dizendo aqui e que, se nos fizéssemos uma nova rodoviária, a atual Rodoviária poderia ser terminal dos ônibus urbanos. Nós poderíamos, inclusive, fazer que o trem Coester fosse um trem circular que saísse da Rodoviária e fizesse toda a volta do Gasômetro e demandasse para a Rodoviária. Os passageiros desceriam na Rodoviária, pegariam o Circular e viriam de graça para o centro. E, se não for usado para ônibus urbano, poderá ser utilizado para ônibus interurbanos, liberando a Praça Parobé onde aqueles ônibus de Canoas e etc., estacionam hoje, para ser realmente uma praça, voltar a ser uma praça.

Sr. Presidente e Srs. Vereadores, tratam-se de idéias que partem de uma idéia nuclear que é á concepção de que é absoluta e impostergável a necessidade de se enfrentar, a curtíssimo prazo, o desafio de se achar novas alternativas para melhorar as condições operacionais da atual rodoviária, quer remanejando-a, que me parece o melhor caminho, quer pensando-se em construir um novo e moderno terminal via setor público ou via iniciativa privada. Tenho sérias dúvidas se dentro de três anos as possibilidades de se operar o sistema com alguma eficiência não estarão totalmente exauridas com o caos se instalando no setor o que, aliás, já vem ocorrendo com freqüência cada vez que o calendário apresenta algo fora da normalidade. O alerta está lançado. Espero que tenha repercussão junto aos órgãos estaduais, federais e municipais competentes, bem como junto à opinião pública. Não há tempo a perder pois já estamos muito atrasados. Confio no apoio dessa Casa, especialmente da Comissão de Transportes e Habitação, bem como dos meios de comunicação no sentido de que esta questão de fundamental importância para a Cidade e seus cidadãos seja amplamente debatida e urgentemente enfrentada.

Ouço com todo o prazer o Ver. Aranha Filho se ainda deseja um aparte.

 

O Sr. Aranha Filho: Agradeço, mas não é mais necessário.

 

O SR. FLÁVIO COULON: Então, infelizmente, eu não posso ter sua contribuição. Deve ser uma contribuição muito valiosa, porque, ele agora não quer mais dar. Devo ter perdido uma coisa extraordinária no pronunciamento e peço desculpa até à assistência por privá-los desta contribuição magnifica que certamente o Ver. Aranha Filho daria ao me discurso.

Sr. Presidente e Srs. Vereadores. É este o alerta que eu gostaria de deixar. Entendo que o Governo do Estado e o Governo do Município devem, com a maior urgência possível, começar a pensar a respeito do posicionamento deste problema: da Estação Rodoviária de Porto Alegre, pois é um problema que está a ponto de se criar e que precisa ter uma solução. Gostaria até de acrescentar que os mesmos particulares que construíram a atual rodoviária se dispõem a construir a nova rodoviária, desde que seja concedido o terreno. Não sei se é á melhor solução. Só sei que para quem construiu é uma bela solução porque participa com 11% de cada passagem tirada. Já sei também que há terrenos, no bairro Anchieta que poderiam ser utilizados para terminal rodoviário de passageiros junto ao Aeroporto e junto à estação do Trensurb para facilitar a resolução desse problema.

 

O SR. PRESIDENTE: Vereador, seu tempo está esgotado. V. Exa, fala agora, em tempo de Liderança.

 

O SR. FLÁVIO COULON: Quero denunciar desta tribuna, repetir a denúncia de ontem, que é o complô que está sendo armado a partir do Sr. Alceu Collares, no sentido de instalar o caos no sistema educacional municipal partir do dia 14 de março. Amplio minha denúncia dizendo que a Associação do Círculo de Pais e Mestres entrou com toda sua potência nesse complô. O Sr. Jocelin Azambuja, denuncio aqui, passa a fazer parte desse complô no sentido de inviabilizar o início do ano letivo estadual.

Na “Zero Hora” de ontem há uma notícia dizendo que o Círculo de Pais e Mestres convoca os presidente dos CPMs da Capital para uma Assembléia Geral Extraordinária que foi realizada ontem, no auditório da Secretaria Municipal de Educação. Esse Dr. Jocelin Azambuja é aquele mesmo que quando reuniu associações dos CPMs para decidir se ia ou não apoiar a greve do magistério, no início da greve do ano passado, por falta de local marcou a reunião para o auditório do CPERS. Como não tinha local para marcar ele marcou a reunião no auditório do CPERGS para se decidir se iria se apoiar o CPERGS naquela greve. Agora, ele marca uma reunião na Secretaria Municipal de Educação, e pasmem, quem são os convidados? O Prefeito Alceu Collares e a Secretária Neuza Canabarro. E pasmem mais ainda; em vista desta noticia, se telefonou para o Sr. Jocelin Azambuja perguntando e solicitando o comparecimento de alguém da Secretaria de Educação. E pasmem! Não podia comparecer, porque, para comparecer alguém da Secretaria de Educação nesta reunião, precisaria ele reunir a Diretoria para ver se a Diretoria autorizava ou não o convite.

Hoje no jornal “Zero Hora” uma outra noticia interessante. Em reunião realizada ontem à noite na sede do Centro de Professores, do qual participou a direção - eu gostaria de fazer uma retificação: a notícia do jornal que dizia que a reunião era ontem é hoje na SMED, é hoje à noite com o Preito e com a Secretária Neuza Canabarro. Ontem foi uma reunião no Centro de Professores da qual participaram as direções do 38 e 39° Núcleo, a direção geral da entidade, o Presidente da Associação do Círculo de Pais e Mestres, Jocelin Azambuja e a Secretária Municipal de Educação Neuza Canabarro. Ontem de noite, já fizeram no CPERGS uma reunião a qual compareceu o Sr. Jocelin Azambuja e a Prof.ª Neuza Canabarro, onde foi discutido o problema das escolas, nem um representante do governo do Estado, que é parte interessada. Hoje à noite, mais uma reunião das associações de pais e mestres, com a presença de Alceu Collares e Neuza Canabarro e sem a licença para que participe alguém do Governo do Estado. E digo mais: por que esta reunião? Já estão em andamento nas 72 escolas interditadas os trabalhos que deverão ser encerrados até 14 de março ou no máximo até o final do mês, com a recuperação total de 55 das escolas interditadas, para as quais foram designados para a Secretaria de Obras, 5 engenheiros, que atendem 5 escolas apenas. Como e que estão sendo feitas estas reformas? Com dinheiro repassado pelo Círculo de Pais e Mestres. Qual é a intenção desta reunião hoje à noite com Alceu Collares, com Neuza Canabarro, com Jocelin Azambuja? É fazer com que o Círculo de Pais e Mestres não participem mais desses trabalhos de recuperação dos colégios, porque eles estão funcionando muito bem e existe o risco de a maioria desses colégios serem recuperados. A coisa está andando muito bem. Os Círculos de Pais e Mestres estão trabalhando e vão recuperar a maioria desses prédios dentro do tempo previsto. É preciso, urgentemente, inviabilizar esse mutirão. E, hoje à noite, no conluio do Presidente da Associação dos Círculos de Pais e Mestres Dr. Jocelin Azambuja, com o Prefeito Alceu Collares e a Secretária Neuza Canabarro, vai-se tentar inviabilizar esse mutirão de recuperação das escolas. É esta a denúncia que eu faço aqui. Então, Ver. Hermes Dutra, haverá uma reunião, hoje, na SMED, à noite, proibiram a participação de representantes do governo do Estado e só podem participar o Prefeito Alceu Collares e a Secretária Neuza Canabarro, e, nessa reunião, sairá uma resolução no sentido de inviabilizar os esforços do Estado na recuperação das escolas interditadas. É, votaram neles, temos que agüentá-los até o fim deste no. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, estão encerrados os trabalhos.

 

(Levanta-se a Sessão às 10h 44min.)

 

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